O objetivo desta Política – 

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regular os dados coletados dos nossos usuários.

Os dados coletados durante a navegação da nossa página são aqueles estritamente necessários para as finalidades às quais se destinam; e, a partir do momento que você acessa a nossa página, você concorda com a coleta e com o uso de suas informações pessoais, de acordo com as diretrizes desta Política. 

 

Se você não estiver de acordo – 

Se você não estiver de acordo com a utilização dos seus dados pessoais, conforme exposto nesta Política, você poderá, a qualquer momento, descontinuar o seu acesso a nossa página.

Destacamos que você, titular, dono dos seus dados pessoais, não é obrigado a informar qualquer dado pessoal seu na hipótese de discordância com o teor desta Política de Privacidade.  

Porém, sem informá-lo(s), quando solicitado(s), o seu acesso a nossa página poderá ficar restrito e a sua experiência prejudicada.

 

Alguns conceitos importantes da LGPD – Lei nº 13.709/2018 -  

1. Dado pessoal: todo dado através do qual uma pessoa é identificada ou identificável.

2. Tratamento de dados:  coletar, produzir, recepcionar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados pessoais. 

3. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado.

4. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

5. Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  

6. Cookies: arquivo de texto cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço web acessado. Alguns sites têm cookies que armazenam endereços de IPs, preferência de idioma, cor; e outros podem armazenar nome, por exemplo – a depender do aceite do usuário.

 

Dados tratados - 

Ao acessar a nossa página, poderemos realizar o tratamento dos seus dados pessoais, colhidos durante a sua navegação, são eles:

• Dados pessoais fornecidos por você, mediante o seu consentimento, para que possamos atender à sua solicitação de contato. 

• Dados pessoais obtidos de maneira automática durante a navegação, através de cookies – a utilização de cookies (e o seu aceite) é informada no momento do acesso à nossa página. Esta coleta ocorrerá para a finalidade específica de melhorar a sua navegação.  

Destacamos que todos os dados coletados ao acessar a nossa página não serão objeto de compartilhamento.

 

Bases legais – 

Os seus dados pessoais serão tratados pelo escritório Siegmann Advogados mediante o seu consentimento (quando você os fornecer para posterior contato) ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo escritório (controlador dos dados).

 

Sobre a coleta automática do seu endereço de IP -

Como a maioria dos sistemas que operam na internet, nossos servidores web, automaticamente, coletam seu endereço IP como “dados de tráfego” para as necessidades técnicas relacionadas, principalmente, com a sua segurança, e esse não será utilizado para qualquer outra finalidade.

 

Sobre a segurança dos seus dados pessoais - 

Os dados pessoais coletados, quando do seu acesso a nossa página, permanecerão armazenadas em ambiente digital seguro, em observância às boas práticas de governança de dados previstas na LGPD.

Todavia, não podemos garantir que os seus dados não sejam alvo de acessos não autorizados ou mesmo de incidentes indevidos.

Contudo, ciente disso, tomamos todas as medidas cabíveis a fim de minorar ou suprimir quaisquer danos.

 

Exclusão de dados pessoais - 

Os dados pessoais coletados (seja por informação do seu titular ou por coleta automática do navegador) serão excluídos quando não mais forem úteis à finalidade proposta (vide item acima) ou a seu pedido, como titular de dados.

Direitos do titular de dados pessoais - 

A LGPD confere os seguintes direitos aos titulares de dados pessoais, os quais são efetivamente observados e respeitados por nosso escritório:

1. garantia de liberdade, privacidade e intimidade;

2. confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

3. acesso aos seus dados;

4. correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

6. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

8. informação das entidades públicas e privadas com as quais, eventualmente, compartilharmos os seus dados;

9. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

10. revogação do consentimento fornecido.

 

O nosso Encarregado de Dados -

Qualquer dúvida acerca do tratamento de seus dados pessoais, você poderá contatar o nosso Encarregado (Jonatan Teixeira), através do e-mail jonatan@siegmannadvogados.com.br.

 

Sobre esta Política -

Esta Política poderá ser alterada ou atualizada, a qualquer tempo, por nosso escritório, mediante aviso em nossa página. 

Esta Política está em acordo com a legislação brasileira de proteção de dados, especialmente, com a Lei nº 13.709/2018.

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Porto Alegre, setembro de 2022.

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